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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 263, de 30 de junho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - PMSRM Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 250, de 09 de novembro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - PMSRM Ementa: Dispõe sobre alteração de metas da Lei nº 245/2022- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 245, de 04 de julho de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - PMSRM Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 208, de 02 de julho de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - PMSRM Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 de dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 183, de 22 de outubro de 2020
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 172, de 26 de junho de 2019
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 166, de 27 de junho de 2018
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 165, de 30 de maio de 2018
Ementa: Estabelece Diretrizes para a Criação do Conselho Escolar sobre Drogas em todos os estabelecimentos de ensino do município de São Raimundo das Mangabeiras e do Selo "Escola Consciente" e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 143, de 17 de maio de 2017
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 133, de 25 de fevereiro de 2017
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de São Raimundo das Mangabeiras, define diretrizes e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 125, de 29 de junho de 2016
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 115, de 23 de junho de 2015
Ementa: Que dispõe sobre regulamentação das diretrizes, metas e estratégias para a educação do município de São Raimundo das Mangabeiras/MA que compõem o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 113, de 27 de maio de 2015
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 104, de 10 de junho de 2014
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 (LDO) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 93, de 17 de junho de 2013
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências (LDO). Texto Original |
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Lei nº 85, de 11 de dezembro de 2012
Ementa: Dispões sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de São Raimundo das Mangabeiras, define diretrizes e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 78, de 28 de junho de 2012
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2013 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 50, de 15 de abril de 2011
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO, fixa os objetivos e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2012, e dá ouras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 41, de 16 de setembro de 2010
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |