Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Botelho Melo Coelho - adm
Protocolo: 18
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Botelho Melo Coelho - adm
Protocolo: 12
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno urbano com encargos à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão e dá outras providências. - - |
Aprovado |