Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a Lei municipal nº 133/2017, desmembra e cria secretaria, cargos efetivos e comissionados, consolida os cargos de provimento efetivo e comissionado, institui gratificação, reajuste remuneração e dá outras providências

Dispõe sobre o uso do solo e dá outras providências, no Município de São Raimundo das Mangabeiras, estado do Maranhão.

Institui o Novo Código Municipal de Meio Ambiente de São Raimundo das Mangabeiras, estado do Maranhão e dá outras providências.

Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criar a Agência Municipal de Empregos, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação e manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente-FMMA, e dá outras providências

Dispõe sobre a estruturação e definição das competências da secretaria municipal de meio ambiente de São Raimundo das Mangabeiras- MA

Amplia a margem consignável dos servidores públicos por meio da alteração da Lei nº 190, de 17 de março de 2021

Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providencias

Dispõe sobre a aplicação do índice do Piso Salarial aos professores do Município de São Raimundo das Mangabeiras- MA e dá outras providências.

Altera o Parágrafo Único do art. 3º , da Lei nº 56/2011 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para prática esportiva Wheeling, "Grau" e para utilização de Som Automotivo, no Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o banco do Brasil S.A e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do programa municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar-PMAAAF, no âmbito do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências

Dá nova redação a Lei Municipal nº 220/2021, com vistas à correção de erro material.

Institui o grupo de quadrilha junina oficial do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023

Dispõe sobre alteração de metas da Lei nº 245-2022- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de São Raimundo das Mangabeiras- MA, na forma que se especifica

Dispõe sobre a criação de Espaço Cultural, a saber, Espaço Cultural Lusia Passarinho e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a inserção dos nomes do vereadores nas placas de inauguração de obras públicas

Dispõe sobre outorga de título de Cidadã Mangabeirense a Sra. Aldaci Martins Ribeiro

Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identidade da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do município de São Raimundo das Mangabeiras, e dá outras providências