Lei Complementar nº 150, de 28 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
150
Ano
2017
Data
28/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/08/2017
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Art. 168 da Lei N° 29, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 49, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica