Lei Complementar nº 150, de 28 de agosto de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

150

Ano

2017

Data

28/08/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

28/08/2017

Veículo de Publicação

MURAL

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

Altera o Art. 168 da Lei N° 29, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica