Lei nº 46, de 15 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
2005
Data
15/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação à Lei Complementar n° 15, de 26 de novembro de 1990, que cria o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 15, de 26 de novembro de 1990
Anexos Norma Jurídica