Lei Complementar nº 15, de 26 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
1990
Data
26/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/1990
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 46, de 15 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica