Lei nº 47, de 24 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
47
Ano
2011
Data
24/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2011
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 49, de 22 de dezembro de 2005, que institui o Código de Posturas do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 49, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica