Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Botelho Melo Coelho - adm
Protocolo: 26
Turno: Deliberação
Texto original
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Institui e regulamenta o exercício da atividade de transporte de passageiros e prestação de serviços com uso de motocicleta, no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Botelho Melo Coelho - adm
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2020. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Emerson Cardoso
Protocolo: 29
Turno: Único
Texto original
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Altera as denominações dos bens públicos que relaciona, do acervo patrimonial do Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado com 08 votos. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Emerson Cardoso
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre obrigatoriedade a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas shows e eventos culturais no município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providencias. - - |
Aprovado Projeto aprovado com 08 votos. |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Emerson Cardoso
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado com 08 votos. |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Emerson Cardoso
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do número do telefone da ouvidoria geral do Município de São Raimundo das Mangabeiras nos locais que especifica, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |