Resumo (27ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Institui e regulamenta o exercício da atividade de transporte de passageiros e prestação de serviços com uso de motocicleta, no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2020.

Altera as denominações dos bens públicos que relaciona, do acervo patrimonial do Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão e dá outras providências.

Dispõe sobre obrigatoriedade a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas shows e eventos culturais no município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providencias.

Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do número do telefone da ouvidoria geral do Município de São Raimundo das Mangabeiras nos locais que especifica, e dá outras providências.