1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: Emerson Cardoso
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Dispõe sobre a proibição de materiais que tratem ou façam alusão à ideologia de gênero nas escolas municipais de São Raimundo das Mangabeiras, e dá outras providências.
Obs.: Para discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2019
Turno: Único
Autor: Emerson Cardoso
Número de Protocolo: 30
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e postos de saúde públicos e instituições congeneres privadas do município de São Raimundo das Mangabeiras notificarem o atendimento de crianças e adolescentes com sintomas de bebida alcoólica e/ou entorpecentes e dá outras providências.
Obs.: Para discussão e votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2019
Turno: Único
Autor: Emerson Cardoso
Número de Protocolo: 31
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do número do telefone da ouvidoria geral do Município de São Raimundo das Mangabeiras nos locais que especifica, e dá outras providências.
Obs.: Para discussão e votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo Botelho Melo Coelho - adm
Número de Protocolo: 26
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Institui e regulamenta o exercício da atividade de transporte de passageiros e prestação de serviços com uso de motocicleta, no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Obs.: Para discussão.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo Botelho Melo Coelho - adm
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Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA e dá outras providências.
Obs.: Para discussão.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo Botelho Melo Coelho - adm
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2020.
Obs.: Para discussão.
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Matéria não votada
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