Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Emerson Cardoso
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de materiais que tratem ou façam alusão à ideologia de gênero nas escolas municipais de São Raimundo das Mangabeiras, e dá outras providências. - - Para discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Emerson Cardoso
Protocolo: 30
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e postos de saúde públicos e instituições congeneres privadas do município de São Raimundo das Mangabeiras notificarem o atendimento de crianças e adolescentes com sintomas de bebida alcoólica e/ou entorpecentes e dá outras providências. - - Para discussão e votação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Emerson Cardoso
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do número do telefone da ouvidoria geral do Município de São Raimundo das Mangabeiras nos locais que especifica, e dá outras providências. - - Para discussão e votação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Botelho Melo Coelho - adm
Protocolo: 26
Turno: Deliberação
Texto original
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Institui e regulamenta o exercício da atividade de transporte de passageiros e prestação de serviços com uso de motocicleta, no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão e dá outras providências. - - Para discussão.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA e dá outras providências. - - Para discussão.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Botelho Melo Coelho - adm
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2020. - - Para discussão.
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Não há resultado |