Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeir
Data
25/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno urbano com encargos à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada