SAPL - Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 51, de 26 de julho de 2011 Ementa: Dispõe sobre o Programa Aluno Feliz como instrumento suplementar de fornecimento de material escolar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 16 de maio de 2011 Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 15 de abril de 2011 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO, fixa os objetivos e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2012, e dá ouras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 04 de abril de 2011 Ementa: Que disciplina a concessão, a permissão e a autorização do transporte coletivo urbano e rural no município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 24 de fevereiro de 2011 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 49, de 22 de dezembro de 2005, que institui o Código de Posturas do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 49, de 22 de dezembro de 2005
Lei nº 46, de 03 de janeiro de 2011 Ementa: Altera redação de dispositivos da Lei nº 043/2005 (Código Tributário Municipal) na forma que se especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 26 de novembro de 2010 Ementa: Que dispõe sobre a extinção dos contratos de enfiteuse no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 16 de outubro de 2010 Ementa: que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Data: 16/12/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 30 de setembro de 2010 Ementa: Institui a Biblioteca Municipal Professora Maria Salomé da Silva Moura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 16 de setembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 16 de setembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 20 de maio de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno urbano com encargos ao Estado do Maranhão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 05 de maio de 2010 Ementa: Institui o Novo Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 134, de 25 de fevereiro de 2017 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 145, de 18 de agosto de 2017
Lei nº 38, de 19 de abril de 2010 Ementa: Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 22 de março de 2010 Ementa: Dispõe sobre as medidas de controle da regularidade no exercício das atividades empresariais no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 22 de março de 2010 Ementa: Altera lei de criação do Conselho Municipal de Educação e Determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 26 de outubro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Cultura - PROMICe dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 21 de outubro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente no município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 109, de 14 de janeiro de 2015
Lei nº 34, de 19 de outubro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a organização e a gestão da Assistência Social, no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 13 de outubro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 18 de maio de 2009 Ementa: Estabelece o período para a realização de concursos públicos destinados à admissão de pessoal da administração direita e indireta do município de São Raimundo das Mangabeiras-MA, abonação de faltas motivadas por crença religiosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 18 de maio de 2009 Ementa: Dispõe o art. 100, §3º, da Constituição Federal e o art. 87, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre o Código de Postura do Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 47, de 24 de fevereiro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 150, de 28 de agosto de 2017
Lei nº 46, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Dá nova redação à Lei Complementar n° 15, de 26 de novembro de 1990, que cria o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA. Texto Original	Revoga integralmente por consolidação Lei Complementar nº 15, de 26 de novembro de 1990
Lei nº 14, de 11 de outubro de 1993 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde do município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 26 de novembro de 1990 Ementa: Estatuto dos servidores públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 05 de abril de 1990 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de São Raimundo das Mangabeiras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 15 de agosto de 1988 Ementa: Estabelece como feriado municipal os dias 30 e 31 de agosto e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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