Pesquisar Matéria Legislativa

Requer que seja colocado lixeiras grandes e pequenas na área do rio sob a ponte dos mamãos.

Que seja feita operação tapa buracos na rua Serra Costa.

Construção de quebra mola na Avenida Raimundo Carreiro

Ratifica e convalida o Decreto Municipal, 23 de 31 de Março de 2021, que dispõe sobre a declaração do estado de Calamidade pública em virtude do contágio pelo novo coronavírus

Altera a Lei 46 de 27 de Dezembro de 2005, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras

Altera a Lei Municipal 54/2011 que Cria o Conselho Gestor dos Programas Sociais de São Raimundo das Mangabeiras.

Estabelece o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Política de Incentivos Fiscais e Econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico e de prestação de serviços.

Institui no âmbito de São Raimundo das Mangabeiras a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR

Autorizo o Poder Executivo atualizar valores da Tabela para cobrança da contribuição de iluminação pública - CIP, instituída através da Lei Municipal Complementar 83/2012.

Altera a Lei 43, de 22 de Dezembro de 2005 - Código Tributário do Município de São Raimundo das Mangabeiras

Altera a Lei Complementar nº 49/2005 e estabelece proibições e regras de segurança para condução de cães em locais de grande circulação de pessoas no âmbito de São Raimundo das Mangabeiras- MA, e dá outras providências

Convalida e ratifica decreto municipal 05 de 18 de Janeiro de 2021 que dispõe sobre situação de emergência na falta de medicamentos, testes para detectar covid 19, exames médicos (laboratoriais e de imagem), insumos hospitalares e combustíveis.

Institui o Programa Renda Mangabeiras.

Regulamenta serviço de transporte individual de passageiros ou bens em veículos de automóveis de aluguel - Táxi

Autoriza os poderes Executivo e Legislativo do município a celebrar convênio com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados a servidores municipais.

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no município de São Raimundo das Mangabeiras.

Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento sustentável e solidário, criação de conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e criação do programa mangabeiras sustentável

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e procedimento de inspeção em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal.

Institui e regulamenta serviço de transporte individual de passageiros denominado Mototáxi

Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - CACS FUNDEB

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos, e equipamentos na área de saúde.

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal

Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

Dispõe sobre a criação do Programa Comida Solidária

Retifica –se a ementa, o caput do art. 1º e 3º do projeto de Lei nº 15-2021, nos seguintes termos: Estabelece a carga horária de 30 horas, no âmbito do Município de São Raimundo das Mangabeiras- MA, para as categorias profissionais de Enfermeiros, Auxiliar de Enfermagem, e Técnicos em Enfermagem e auxiliar de dentista dá outras providencias.

Cria a Comissão Municipal de Erradicação do trabalho Escravo- COMTRAE-MA e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do novo prédio público municipal, e dá outras providências.

Cria o “Dia do Rio Neves”, que será comemorado em 22 de agosto e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025

Cria e Institui o "Programa Cartão Material Escolar", destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede municipal de ensino de São Raimundo das Mangabeiras,.

Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de São Raimundo das Mangabeiras- MA e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 5º, da Lei nº211, de 27 de agosto de 2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de São Raimundo das Mangabeiras/ MA

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, autoriza a concessão de abono salarial e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania- CMDHC e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal, por meio do financiamento a infraestrutura e ao saneamento FINISA, e dá outras providências

Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no município de São Raimundo das Mangabeiras.

Dispõe sobre o reconhecimento da prática de atividade física e do exercício físico como essenciais

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Ciclista.

Institui o Programa Medicamento em Casa.

Outorga de título de cidadão mangabeirense a Carlos Eduardo de Oliveira Lula.

Altera a Lei 110/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Raimundo das Mangabeiras.

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Mangabeirense a Adair Panerai Chequim